Trata-se de um documento de caráter médico-avaliativo, em que se avalia e estabelece o estado de saúde do trabalhador, assim como se está apto a exercer determinado cargo ou função na empresa.
Este documento é contemplado na NR-7, que dispõe sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Através do PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), é feito o controle de saúde dos empregados e o monitoramento da exposição a riscos ocupacionais.
O ASO é um documento que faz parte do PCMSO e deverá ser emitido nas seguintes situações:
- Admissional
- Periodicamente, a cargo da instrução do médico coordenador ou da NR-7
- Retorno ao trabalho
- Mudança de função
- Demissional
Dependendo da função a ser exercida pelo trabalhador, o médico coordenador do PCMSO poderá indicar exames complementares, tais como audiometria, raio X, exames laboratoriais, entre outros.
