(Lei 9.732 de 11/02/1998, Art. 58.)
Documento previsto pela Instrução Normativa nº11 da Previdência Social, para instrução do PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Visa a comprovação das condições ambientais do ambiente de trabalho com relação aos agentes nocivos a saúde, relatando a existência de tecnologia de proteção e técnicas preventivas, avaliadas e caracterizadas conforme normas e legislações Brasileiras e Internacionais.
