O QUE É E QUAL A SUA IMPORTÂNCIA
PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. É um programa previsto pela NR nº07 do Ministério do Trabalho, onde impõe-se que todas as instituições ou empresas que admitam os colaboradores como empregados, adotem as normas estipuladas pelo programa para preservar e promover a saúde de todos os seus trabalhadores.
O PCMSO funciona da seguinte forma:
- Exames médicos admissionais;
- Exames médicos periódicos;
- Exames de retorno ao trabalho;
- Exames para mudança de função na empresa;
- Exames demissionais.
Esses exames indicam riscos prévios, informando doenças já existentes ou não, possibilitando o monitoramento, prevenção e controle de danos à saúde do empregado.
QUAL A IMPORTÂNCIA DO PCMSO
O PCMSO é de responsabilidade do empregador, ou seja, cabe à empresa arcar com as despesas e indicar qual médico que vai coordenar o programa em sua empresa. Se isso não ocorrer a empresa está sujeita a multas.
O PPRA serve como base para elaborar o seu PCMSO, analisando todos os riscos.
Mas elaborar o PCMSO não é uma coisa que só traz vantagens para os empregados, na verdade traz vantagens equivalentes ou maiores ao empregador, por exemplo:
- Imagine que sua empresa contrata um determinado profissional, sem realizar um exame pré-admissional e depois de um tempo ele entra com um processo jurídico informando que adquiriu uma determinada doença ocupacional, ou seja, uma doença no trabalho.
Nesse caso não existe a possibilidade de você comprovar que esse funcionário já possui essa doença, porque nenhum exame foi feito anteriormente.
Existem doenças ocupacionais que são adquiridas pelo esforço repetitivo exigido em alguma função. A perda de qualidade na audição é um exemplo. E será através do PCMSO que sua empresa não correrá o risco de ser indiciada por um ambiente inseguro, insalubre e sem proteção, arriscando assim a vida de seus empregados.
