PCMSO

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-7)

O QUE É E QUAL A SUA IMPORTÂNCIA

PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. É um programa previsto pela NR nº07 do Ministério do Trabalho, onde impõe-se que todas as instituições ou empresas que admitam os colaboradores como empregados, adotem as normas estipuladas pelo programa para preservar e promover a saúde de todos os seus trabalhadores.

PCMSO funciona da seguinte forma:

  • Exames médicos admissionais;
  • Exames médicos periódicos;
  • Exames de retorno ao trabalho;
  • Exames para mudança de função na empresa;
  • Exames demissionais.

Esses exames indicam riscos prévios, informando doenças já existentes ou não, possibilitando o monitoramento, prevenção e controle de danos à saúde do empregado.

QUAL A IMPORTÂNCIA DO PCMSO

 PCMSO é de responsabilidade do empregador, ou seja, cabe à empresa arcar com as despesas e indicar qual médico que vai coordenar o programa em sua empresa. Se isso não ocorrer a empresa está sujeita a multas.

O PPRA serve como base para elaborar o seu PCMSO, analisando todos os riscos.

Mas elaborar o PCMSO não é uma coisa que só traz vantagens para os empregados, na verdade traz vantagens equivalentes ou maiores ao empregador, por exemplo:

  • Imagine que sua empresa contrata um determinado profissional, sem realizar um exame pré-admissional e depois de um tempo ele entra com um processo jurídico informando que adquiriu uma determinada doença ocupacional, ou seja, uma doença no trabalho.

Nesse caso não existe a possibilidade de você comprovar que esse funcionário já possui essa doença, porque nenhum exame foi feito anteriormente.

Existem doenças ocupacionais que são adquiridas pelo esforço repetitivo exigido em alguma função. A perda de qualidade na audição é um exemplo. E será através do PCMSO que sua empresa não correrá o risco de ser indiciada por um ambiente inseguro, insalubre e sem proteção, arriscando assim a vida de seus empregados.

Informações

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