(Instrução Normativa 77 de 21/01/2015)
Documento com descrição das atividades desenvolvidas pelo funcionário, baseado nas informações dos documentos – PPRA, PCMSO e Avaliações quantitativas, devendo ser entregue cópia ao funcionário no momento do desligamento da empresa e em todas as ocasiões em que se fizer necessário o uso do INSS pelo funcionário, uma vez que esta é uma legislação previdenciária.
